quinta-feira, 27 de agosto de 2009

DEPUTADOS ADMITEM REGALIA CATÓLICA

Câmara dos Deputados aprova estatuto que cria benefícios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 26, o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. O plenário também aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. O acordo entre Brasil e Vaticano foi assinado em 2008. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes. Em voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apontou o que seriam inconstitucionalidades da proposta. Segundo ele, ao ser aprovado o acordo ganha status de lei ordinária, mas seu texto entraria em conflito com outras leis já existentes. Oliveira criticou, por exemplo, a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" - o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios. Antes de ir a plenário, o acordo já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Liberdade religiosa A Câmara também aprovou o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A votação foi simbólica, mas não houve consenso entre as bancadas. O PSOL encaminhou a votação contra o projeto. O PDT, PV, PR e o PSDB liberaram suas bancadas. O texto segue agora para o Senado. Data: 27/8/2009 08:24:30 Fonte: Folha Online


ASSEMBLEIA CONTRA ACORDO CATÓLICO

Silas Malafia e Jabes Alencar enviam manifesto ao governo Lula

O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), presidida pelo pastor Jabes Alencar (à esquerda) e a Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia (à direita), publicaram ontem, 26, um manifesto em alguns dos grandes jornais do país, como o Estado de S. Paulo e O Globo.

Segundo o documento divulgado, o manifesto é pelo reconhecimento do es tatu to jurídico da Igreja

Católica. O principal ponto abordado foi a prioridade dada pela Câmara dos Deputados, que segundo o Cimeb, desprezou assuntos relevantes para o povo como um geral.




Confira abaixo o documento publicado no estado de São Paulo e no O Globo:


Manifesto a nação: Governo Brasileiro faz acordo com Igreja Católica em detrimento de todos os outros credos religiosos.

O governo brasileiro enviou a Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009 que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para qual foi enviada, seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº 1736/2009. No plenário, a Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovada a carátr de apreciação urgente, urgentíssimo.

Com muito respeito aos senhores deputados, seráque não existe, matérias mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escolas e até forças armadas.

O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º do artigo 19 da Constituição Federal Brasileira, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe a funcionamento ou manter com eles os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas na forma da lei, a colaboração do interesse público”.

A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo a da princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo desta grandeza, porque são pessoas democráticas.

Com a aprovação desse acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar vários outros acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro “cheque em branco’ para a Igreja Católica. Isso é uma vergonha!

Senhores Deputados,não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.

Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurada pela Câmara dos Deputados.

Tenham absoluta certeza que não temos memória curta e que vamos pensar muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para deputado, senador e presidente da república.

Em favor do Estado Laico, diga não ao PDC 1736/2009

Assinado: Associação Vitória em Cristo

Cimeb- Conselho Interdenaminacional de Pastores do Brasil



fonte: Redação Creio (www.creio.com.br)



CATÓLICOS SÃO CONTRA ACORDO

Pesquisa aponta 75% dos católicos contrários a acordo com Vaticano

Pesquisa do instituto Ibope feita a pedido da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir aponta que 75% dos católicos entrevistados discordam ou pelo menos têm restrições a um acordo fechado com apenas uma religião. O levantamento foi realizado para tratar do acordo bilateral assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano, que agora tramita no Congresso.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a proposta tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e dão direitos à Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas, prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico e estabelece que o Estado brasileiro vai ajudar a preservar os bens móveis e imóveis, como igrejas e obras de arte

A pesquisa do Ibope, no entanto, mostra que a proposta de dar privilégios a uma única religião desagrada à maior parte dos entrevistados, mesmo aqueles que poderiam, em tese, ter seu credo beneficiado. Entre os católicos, 44% acreditam que um acordo bilateral não deveria existir porque o Estado brasileiro não tem religião oficial. Outros 31% acham que aprovar um acordo desse tipo desrespeita as demais religiões.

O porcentual sobe quando as perguntas são feitas a pessoas de outra fé, como os evangélicos. Mas é maior ainda entre aqueles que se dizem agnósticos, ateus ou de religiões com menos expressão no Brasil, como espíritas e budistas. Entre esses, 82% reprovam o acordo.

"É um acordo totalmente inadequado e absolutamente na contramão do processo histórico. A cultura brasileira é de enorme tolerância religiosa. Dar privilégios a uma única religião vai contra a Constituição", diz Maria José Rosado, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não há privilégios no acordo - a não ser pelo fato de que a religião católica é um Estado e, como tal, pode assinar um acordo bilateral com o governo brasileiro, o que não acontece com outras religiões. "A concessão de privilégios é uma mentira. Tudo o que está no acordo está na legislação brasileira. Se não agrada, então é preciso mudar a lei", diz dom Orani João Tempesta, presidente da comissão episcopal pastoral de educação, comunicação e cultura e arcebispo do Rio.

Já o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que divulgou nesta terça-feira, 25, uma nota na imprensa, vê o acordo como discriminação às outras religiões. "O Estado é laico, não pode privilegiar ninguém. Eu não quero privilégios para os evangélicos, mas não pode um Estado teocrático fazer um acordo desses com um Estado democrático", afirma o pastor Silas Malafaia, vice-presidente do Cimeb.

O texto terá de passar pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Depois, o mesmo processo se repete no Senado.

Data: 27/8/2009 08:00:00
Fonte: Bem Paraná


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